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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6935| Autor(es): | Ravelli Neto, Reinaldo. Saraiva, Telírio Pinto. |
| Título: | Licenciamento de software para controladas no exterior : questões relevantes |
| Título(s) alternativo(s): | Software licensing for foreign subsidiaries : relevant aspects |
| Data da publicação: | 2021-04 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 193-207, abr./jun. 2021 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Nos últimos anos assistimos ao crescimento do desenvolvimento de softwares por empresas brasileiras acompanhado do seu licenciamento para controladas no exterior. No presente estudo, buscaremos abordar alguns dos principais aspectos tributários atrelados a esse tipo de operação, tais como (i) a caracterização de eventual contraprestação recebida pela empresa brasileira como royalties, (ii) sujeição da transação às regras de preços de transferência e (iii) dedutibilidade das despesas associadas à amortização do software pela entidade brasileira. |
| Palavras-chave: | Secretaria da Receita Federal do Brasil Regulação Programa de computador Tributação Comércio Software especializado Propriedade industrial Permissão de uso Royalties |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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