Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo

Abstract

Quando o desfecho de um processo judicial ou administrativo fica sujeito à decisão acerca da admissibilidade de provas obtidas por meio ilícito, não é incomum o surgimento de críticas à supremacia dos aspectos formais do processo sobre a busca da verdade, sob o influxo do mal-estar ocasionado pela iminente renúncia à verdade que se imagina ao alcance. A partir do interesse suscitado pelo tema, e com apoio em estudos doutrinários elaborados à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, o presente trabalho procurou examinar os efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo com suporte no ferramental teórico ofertado pela Filosofia da Linguagem.