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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6982
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Aquino, Sérgio Serafim. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-10T20:56:05Z | - |
dc.date.available | 2022-06-10T20:56:05Z | - |
dc.date.issued | 2021-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6982 | - |
dc.description.abstract | Quando o desfecho de um processo judicial ou administrativo fica sujeito à decisão acerca da admissibilidade de provas obtidas por meio ilícito, não é incomum o surgimento de críticas à supremacia dos aspectos formais do processo sobre a busca da verdade, sob o influxo do mal-estar ocasionado pela iminente renúncia à verdade que se imagina ao alcance. A partir do interesse suscitado pelo tema, e com apoio em estudos doutrinários elaborados à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, o presente trabalho procurou examinar os efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo com suporte no ferramental teórico ofertado pela Filosofia da Linguagem. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Imunidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Imunidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject | Descentralização administrativa | pt_BR |
dc.subject | Livre concorrência | pt_BR |
dc.title | Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo | pt_BR |
dc.title.alternative | Effects of the inadmissibility of illegally obtained evidence on the search of the truth in litigation | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito tributário contemporâneo, v.5, n. 27, p. 55-69, nov./dez. 2020 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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