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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6982
Authors: | Aquino, Sérgio Serafim. |
Title: | Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo |
Other Titles: | Effects of the inadmissibility of illegally obtained evidence on the search of the truth in litigation |
Issue Date: | 2021-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito tributário contemporâneo, v.5, n. 27, p. 55-69, nov./dez. 2020 |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Quando o desfecho de um processo judicial ou administrativo fica sujeito à decisão acerca da admissibilidade de provas obtidas por meio ilícito, não é incomum o surgimento de críticas à supremacia dos aspectos formais do processo sobre a busca da verdade, sob o influxo do mal-estar ocasionado pela iminente renúncia à verdade que se imagina ao alcance. A partir do interesse suscitado pelo tema, e com apoio em estudos doutrinários elaborados à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, o presente trabalho procurou examinar os efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo com suporte no ferramental teórico ofertado pela Filosofia da Linguagem. |
Keywords: | Supremo Tribunal Federal (STF) Imunidade tributária Imunidade tributária Tributação Serviço público Descentralização administrativa Livre concorrência |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Appears in Collections: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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