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Title: | NOTA TÉCNICA Nº 80/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ |
Issue Date: | 2020-07-26 |
Publisher: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
Abstract: | Estabelece parâmetro quanto a custódia das pessoas estrangeiras, além de promover visão ampliada da representavidade desse grupo de presos, cumprenos resgatar os dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional nos anos de 2014, 2017 e 2019, sendo imperioso destacar que no primeiro ano "quase metade das unidades (46%) informou não ter condições de obter essa informação sobre pessoas custodiadas". |
Keywords: | Estrangeiras pressas Segurança |
metadata.dc.description.physical: | 11 p. |
Appears in Collections: | Notas Técnicas SENAPPEN |
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NotaTcnicasobreosprocedimentosrelacionadoscustdiadeestrangeirosnosistemaprisionalbrasileiroNOTATCNICAN802020DIAMGECGCAPDIRPPDEPENMJ.pdf | 312.67 kB | Adobe PDF | View/Open |
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