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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-01-25	NOTA TÉCNICA Nº 9/2021/COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Trata-se da divulgação dos dados do SISDEPEN referentes ao 1º Semestre de 2020.	-
2022-03-24	NOTA TÉCNICA Nº 23/2022/COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	A assistência através deste projeto tem sido um dos pilares trabalhados pelo DEPEN, dando oportunidade de os Estados aparelharem-se e instalarem oficinas que proporcionarão às pessoas privadas de sua liberdade uma capacitação voltada ao momento do egresso ao convívio com a sociedade. As oficinas proporcionam habilidades aos capacitados que poderão ser desenvolvidas em sua subsistência e de sua família quando do momento de seu egresso.	-
2020-06-02	NOTA TÉCNICA Nº 79/2020/COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Quanto as contratações públicas a CF explicita o seguinte em seu inciso XXI que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mandas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.	-
2020-04-15	Nota Técnica n.º 9/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instuiu, através da PORTARIA GABDEPEN Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (7975219), um Grupo de Trabalho (GT) para a apresentação de proposta de Manual de Procedimentos para Revista e Busca Pessoal em População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática voltadas a procedimentos específicos).	-
2020-04-15	Nota Técnica n.º 16/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Sabendo que a população idosa requer atenção quanto à prevenção, tratamento e cuidados específicos em saúde, alocação adequada, proteção a qualquer tipo de violência, entre outras necessidades, o Departamento Penitenciário Nacional orienta as administrações estaduais quanto aos procedimentos nas unidades prisionais para garantir o atendimento adequado das pessoas idosas presas, através da atenção do Estado às diretrizes fundamentais dispostas em normativos nacionais e internacionais.	-
2019-06-06	Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Estabelece procedimentos quanto a custódia de pessoas indígenas, de modo a internalizar, no âmbito da execução penal e do sistema prisional brasileiro, o comando constucional de respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das pessoas e comunidades indígenas	-
2020-05-04	Nota Técnica n.º 17/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	O DEPEN tem envidado esforços para desenvolver uma política nacional de atenção aos grupos específicos no sistema prisional, com o intuito de transformar as práticas no sistema prisional, possibilitando a visibilidade das subjetividades das populações mais vulnerabilizadas no sistema prisional, buscando a promoção da igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades das mulheres, idosos, estrangeiros, população LGBTI, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com transtorno mental, pessoas com doenças terminais e pessoas com deficiência.	-
2020-06-05	NOTA TÉCNICA Nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Trata dos procedimentos quanto à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional brasileiro, atendendo aos regramentos nacionais e internacionais.	-
2020-07-26	NOTA TÉCNICA Nº 80/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Estabelece parâmetro quanto a custódia das pessoas estrangeiras, além de promover visão ampliada da representavidade desse grupo de presos, cumprenos resgatar os dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional nos anos de 2014, 2017 e 2019, sendo imperioso destacar que no primeiro ano "quase metade das unidades (46%) informou não ter condições de obter essa informação sobre pessoas custodiadas".	-
2020-02-17	Nota Técnica n.º 1/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ	A iniciava se dá como marco inicial para a criação do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil.	-
2020-04-01	Nota Técnica n.º 8/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	Apresenta as seguintes orientações, com o propósito de estabelecer diretrizes quanto a aplicação dos valores transferidos pelo DEPEN na modalidade fundo a fundo, para fins de implementação de atividades educacionais, culturais e esportivas voltadas ao público do sistema prisional.	-