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Title: | Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ |
Issue Date: | 2019-06-06 |
Publisher: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
Abstract: | Estabelece procedimentos quanto a custódia de pessoas indígenas, de modo a internalizar, no âmbito da execução penal e do sistema prisional brasileiro, o comando constucional de respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das pessoas e comunidades indígenas |
Keywords: | Acesso à saúde Pessoas indígenas Reliogiosidade |
metadata.dc.description.physical: | 9 p. |
Appears in Collections: | Notas Técnicas SENAPPEN |
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