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Title: Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
Issue Date: 2019-06-06
Publisher: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
Abstract: Estabelece procedimentos quanto a custódia de pessoas indígenas, de modo a internalizar, no âmbito da execução penal e do sistema prisional brasileiro, o comando constucional de respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das pessoas e comunidades indígenas
Keywords: Acesso à saúde
Pessoas indígenas
Reliogiosidade
metadata.dc.description.physical: 9 p.
Appears in Collections:Notas Técnicas SENAPPEN

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