Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.date.accessioned	2022-06-24T12:36:20Z	-
dc.date.available	2022-06-24T12:36:20Z	-
dc.date.issued	2019-06-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7035	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos quanto a custódia de pessoas indígenas, de modo a internalizar, no âmbito da execução penal e do sistema prisional brasileiro, o comando constucional de respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das pessoas e comunidades indígenas	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.subject	Acesso à saúde	pt_BR
dc.subject	Pessoas indígenas	pt_BR
dc.subject	Reliogiosidade	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ	pt_BR
dc.description.physical	9 p.	pt_BR
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