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Title: Nota Técnica n.º 8/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
Issue Date: 2020-04-01
Publisher: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
Abstract: Apresenta as seguintes orientações, com o propósito de estabelecer diretrizes quanto a aplicação dos valores transferidos pelo DEPEN na modalidade fundo a fundo, para fins de implementação de atividades educacionais, culturais e esportivas voltadas ao público do sistema prisional.
Keywords: Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
Recursos públicos
Utilização
metadata.dc.description.physical: 5 p.
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