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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6959| Título: | Nota Técnica n.º 8/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ |
| Data da publicação: | 2020-04-01 |
| Editora: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
| Resumo: | Apresenta as seguintes orientações, com o propósito de estabelecer diretrizes quanto a aplicação dos valores transferidos pelo DEPEN na modalidade fundo a fundo, para fins de implementação de atividades educacionais, culturais e esportivas voltadas ao público do sistema prisional. |
| Palavras-chave: | Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN Recursos públicos Utilização |
| Descrição fisica: | 5 p. |
| Aparece nas coleções: | Notas Técnicas SENAPPEN |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEI_MJ___11349519___Nota_Tecnica__FUNDO_A_FUNDO.pdf | 182.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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