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dc.date.accessioned2022-06-09T17:13:49Z-
dc.date.available2022-06-09T17:13:49Z-
dc.date.issued2020-04-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6959-
dc.description.abstractApresenta as seguintes orientações, com o propósito de estabelecer diretrizes quanto a aplicação dos valores transferidos pelo DEPEN na modalidade fundo a fundo, para fins de implementação de atividades educacionais, culturais e esportivas voltadas ao público do sistema prisional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.subjectFundo Penitenciário Nacional - FUNPENpt_BR
dc.subjectRecursos públicospt_BR
dc.subjectUtilizaçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n.º 8/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJpt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
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