Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 111-114 of 114 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
...
9
10
11
12
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2016-05-12
Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
Secretaria Especial de Direitos Humanos
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
;
NILMA LINO GOMES
;
ROGÉRIO SOTTILI
2016-04-19
Portaria nº 337, de 18 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-01-22
Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-03-08
Portaria nº 210, de 4 de março de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
Author
1
Brasil. Ministério das Mulheres, ...
1
Brasil. Ministério do Planejament...
Subject
23
Força Nacional de Segurança Públi...
23
Ministério da Justiça (MJ)
12
Declaração
12
Localização
12
Posse permanente
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
8
Secretaria Nacional de Segurança ...
6
Departamento Penitenciário Nacion...
6
Polícia judiciária
.
next >
Has File(s)
114
true