Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6975
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-01-21
Issue Date: 2016-01-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Restrição
Direito de ingresso, locomoção e permanência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_FUNAI_2016_50.pdf49.03 kBAdobe PDFView/Open
PRT_FUNAI_2016_50.html45.5 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.