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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6975| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-01-21 |
| Data da publicação: | 2016-01-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Restrição Direito de ingresso, locomoção e permanência |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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