Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-09T18:37:25Z	-
dc.date.available	2022-06-09T18:37:25Z	-
dc.date.created	2016-01-21	-
dc.date.issued	2016-01-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6975	-
dc.description.abstract	Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Restrição	pt_BR
dc.subject	Direito de ingresso, locomoção e permanência	pt_BR
dc.title	Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34	pt_BR
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