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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-01-21
Fecha de publicación : 2016-01-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Restrição
Direito de ingresso, locomoção e permanência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
Aparece en las colecciones: Portarias

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