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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Title: Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-05-11
Issue Date: 2016-05-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade.
Keywords: Comissão Nacional da Verdade
Grupo de Trabalho Interministerial
Criação de órgão permanente
Organização das Nações Unidas (ONU)
Organização dos Estados Americanos (OEA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
NILMA LINO GOMES
ROGÉRIO SOTTILI
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