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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6489| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro Secretaria Especial de Direitos Humanos |
| Título: | Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-05-11 |
| Data da publicação: | 2016-05-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade. |
| Palavras-chave: | Comissão Nacional da Verdade Grupo de Trabalho Interministerial Criação de órgão permanente Organização das Nações Unidas (ONU) Organização dos Estados Americanos (OEA) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO NILMA LINO GOMES ROGÉRIO SOTTILI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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