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2017-07-20
Decreto de 19 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
;
ELISEU PADILHA
2017-06-27
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2017-05-25
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
HENRIQUE MEIRELLES
;
ELISEU PADILHA
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2017-07-27
Portaria Interministerial nº 720, de 26 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério das Minas e Energia
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Integração Nacional
;
Casa Civil
;
Secretaria de Governo
;
Gabinete de Segurança Institucional
;
Gabinete do Ministro
;
ELISEU LEMOS PADILHA
;
ANTÔNIO IMBASSAHY
;
SÉRGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO
;
BRUNO ARAÚJO
;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
2017-03-24
Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2017-12-22
Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2017-04-13
Decreto de 12 de abril de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS
;
ELISEU PADILHA
Author
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Integração ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
Subject
3
Alteração de dispositivo
2
Cargo em comissão
2
Comutação de penas
2
Estrutura regimental
2
Função de confiança
1
Administração pública
1
Adoção
1
Afastamento
1
Agencia de fomento à pesquisa
1
Atividade acadêmica
.
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???jsp.search.facet.refine.type???
8
Decreto
8
Lei
1
Portaria Interministerial