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Author(s)
2017-05-25
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
HENRIQUE MEIRELLES
;
ELISEU PADILHA
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2017-07-27
Portaria Interministerial nº 720, de 26 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério das Minas e Energia
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Integração Nacional
;
Casa Civil
;
Secretaria de Governo
;
Gabinete de Segurança Institucional
;
Gabinete do Ministro
;
ELISEU LEMOS PADILHA
;
ANTÔNIO IMBASSAHY
;
SÉRGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO
;
BRUNO ARAÚJO
;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
2016-09-21
Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério de Minas e Energia
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Integração Nacional
;
Casa Civil
;
Secretaria de Governo
;
Gabinete de Segurança Institucional
;
Gabinete do Ministro
;
ELISEU LEMOS PADILHA
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RAUL JUNGMANN
;
FERNANDO COELHO FILHO
;
BRUNO ARAÚJO
;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
;
GEDDEL VIEIRA LIMA
;
SÉRGIO ETCHEGOYEN
2010-05-18
Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Executiva
;
Arquivo Nacional
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2010-05-18
Resolução nº 32, de 17 de maio de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2015-06-16
Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Previdência Social
;
Secretaria de Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
Não consta assinatura
2015-06-18
Portaria nº 12, de 17 de junho 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MIGUEL ROSSETTO
2017-03-24
Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2018-06-28
Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2015-10-07
Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Casa Civil
;
Secretaria-Geral
;
Secretaria de Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIGUEL ROSSETTO
;
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
.
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Subject
22
Alteração de dispositivo
18
Competência
16
Cargo em comissão
15
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
9
Regulamentação
7
Estrutura organizacional
7
Indulto natalino
7
Segurança Pública
.
next >
Date issued
59
2019
33
2018
17
2017
11
2013
11
2015
8
2010
8
2011
8
2012
8
2016
7
2014
.
next >
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111
Decreto
47
Lei
7
Portaria
3
Resolução
2
Portaria Interministerial