Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015

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Authors:	Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria-Geral Secretaria de Direitos Humanos Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-09-29
Issue Date:	2015-10-07
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade.
Keywords:	Comissão Nacional da Verdade Relatório Interesse público e social Acervo documental e arquivístico Graves violações de direitos humanos Biblioteca Nacional do Brasil ISBN 978-85-85142-56-8
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	ALOIZIO MERCADANTE OLIVA JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIGUEL ROSSETTO GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
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