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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6492| Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria-Geral Secretaria de Direitos Humanos Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-09-29 |
| Data da publicação: | 2015-10-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. |
| Palavras-chave: | Comissão Nacional da Verdade Relatório Interesse público e social Acervo documental e arquivístico Graves violações de direitos humanos Biblioteca Nacional do Brasil ISBN 978-85-85142-56-8 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 |
| Signatário: | ALOIZIO MERCADANTE OLIVA JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIGUEL ROSSETTO GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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