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Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria-Geral Secretaria de Direitos Humanos Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 |
Data da assinatura: | 2015-09-29 |
Data da publicação: | 2015-10-07 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. |
Palavras-chave: | Comissão Nacional da Verdade Relatório Interesse público e social Acervo documental e arquivístico Graves violações de direitos humanos Biblioteca Nacional do Brasil ISBN 978-85-85142-56-8 |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 |
Signatário: | ALOIZIO MERCADANTE OLIVA JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIGUEL ROSSETTO GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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