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Authors: Brasil. Presidência da República
Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria-Geral
Secretaria de Direitos Humanos
Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-09-29
Issue Date: 2015-10-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade.
Keywords: Comissão Nacional da Verdade
Relatório
Interesse público e social
Acervo documental e arquivístico
Graves violações de direitos humanos
Biblioteca Nacional do Brasil
ISBN 978-85-85142-56-8
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
MIGUEL ROSSETTO
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
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