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2017-03-13Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Administração e Logística Policial; Coordenação de Administração; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS; SANDRO TORRES AVELAR
2018-01-24Portaria GABDEPEN nº 660, de 11 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2021-09-30Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-01-03Portaria MJSP nº 559, de 31 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-01-14Resolução nº 3, de 17 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES; CESAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO DE SOUSA ALVES
2022-01-20Portaria FUNAI nº 460, de 12 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-01-24Portaria FUNAI nº 464, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-09-28Portaria nº 1.082, de 23 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-24Portaria FUNAI nº 465, de 19 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-01Portaria FUNAI nº 470, de 28 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES