Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-7 of 7 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2016-07-06
Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2017-01-25
Portaria nº 95, de 24 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-12-30
Portaria nº 596, de 29 de dezembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-11-25
Portaria nº 562, de 23 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-09-05
Portaria nº 794, de 2 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-08-05
Portaria nº 732, de 3 de agosto de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-09-15
Portaria nº 767, de 13 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Fundação Nacional do Índio
;
ARTUR NOBRE MENDES
Subject
1
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
1
Jogos Olímpicos Rio 2016
1
Jogos Paraolímpicos Rio 2016
1
Perícia oficial de saúde
1
Prazo
1
Presídio federal
1
Prorrogação
1
Sistema de Requerimento Eletrônic...
1
Suspensão
1
Suspenção
.
< previous
next >
Date issued
6
2016
1
2017