Portaria nº 562, de 23 de novembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 562, de 23 de novembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-11-23
Issue Date:	2016-11-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera o art. 1º da Portaria GAB DEPEN nº 383, de 14 de outubro de 2014.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Alteração de ato normativo Delegação de competência
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria GAB DEPEN nº 383, de 14 de outubro de 2014
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria GAB DEPEN nº 357 de 24 de junho de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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