Portaria nº 596, de 29 de dezembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 596, de 29 de dezembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-12-29
Issue Date:	2016-12-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 232
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delegar competência aos Diretores de Presídio Federal.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Delegação de competência Diretor Perícia oficial de saúde Presídio federal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJ nº 611, de 10 de junho de 2016
metadata.dc.description.other:	Onde se lê: Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009; Leia-se: Decreto nº 7.003 de 9 de novembro de 2009.
metadata.dc.contributor.signature:	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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