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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 596, de 29 de dezembro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-12-29
Fecha de publicación : 2016-12-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 232
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delegar competência aos Diretores de Presídio Federal.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Delegação de competência
Diretor
Perícia oficial de saúde
Presídio federal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJ nº 611, de 10 de junho de 2016
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009; Leia-se: Decreto nº 7.003 de 9 de novembro de 2009.
metadata.dc.contributor.signature: MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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