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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5218| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 596, de 29 de dezembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-12-29 |
| Data da publicação: | 2016-12-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 232 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delegar competência aos Diretores de Presídio Federal. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Delegação de competência Diretor Perícia oficial de saúde Presídio federal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJ nº 611, de 10 de junho de 2016 |
| Notas: | Onde se lê: Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009; Leia-se: Decreto nº 7.003 de 9 de novembro de 2009. |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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