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2021-03-09
Portaria SE/MJSP nº 167, de 4 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-03-10
Portaria MJSP nº 100, de 9 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-29
Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-03-31
Portaria MJSP nº 144, de 30 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-03-17
Instrução Normativa nº 1/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativa
;
PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA
2021-03-31
Portaria MJSP nº 139, de 29 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-04-08
Portaria Gab-Senacon/Senacon/MJSP nº 12, de 5 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-04-19
Portaria nº 171, de 16 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-04-19
Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-03-12
Despacho nº 139/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
Author
403
Brasil. Ministério da Justiça e S...
42
Brasil. Presidência da República
11
Brasil. Ministério da Saúde
7
Brasil. Presidência da República....
6
Brasil, Ministério da Justiça e S...
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
3
Brasil. Ministério da Economia
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
.
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Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Política de segurança
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Força Nacional de Segurança Públi...
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COVID-19
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Alteração de ato normativo
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Alteração legislativa
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Capacitação e aperfeiçoamento pro...
19
Revogação de ato normativo
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Portaria
35
Resolução
21
Lei
15
Decreto
14
Instrução Normativa
5
Portaria Interministerial
4
Portaria Normativa
2
Decisão
2
Despacho
1
Decisão (GM)
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