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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-03-25
Issue Date: 2021-03-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
Keywords: Acesso à edifício público
Subsistema de comunicações
Manual de redação e correspondência oficial
Reforma administrativa
Sistema de Gerenciamento de Documentos e Processos do Ministério da Justiça (MJDOC)
Revogação legislativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 58, de 19 de outubro de 1976
Portaria nº 168, de 14 de dezembro de 1977
Portaria nº 23, de 14 de março de 1979
Portaria nº 51, de 31 de março de 1986
Portaria nº 765, de 10 de junho de 2008
metadata.dc.contributor.signature: TERCIO ISSAMI TOKANO
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