Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-01T17:53:59Z	-
dc.date.available	2021-04-01T17:53:59Z	-
dc.date.created	2021-03-25	-
dc.date.issued	2021-03-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3504	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a revogação de atos normativos.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 58, de 19 de outubro de 1976	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 168, de 14 de dezembro de 1977	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 23, de 14 de março de 1979	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 51, de 31 de março de 1986	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 765, de 10 de junho de 2008	pt_BR
dc.subject	Acesso à edifício público	pt_BR
dc.subject	Subsistema de comunicações	pt_BR
dc.subject	Manual de redação e correspondência oficial	pt_BR
dc.subject	Reforma administrativa	pt_BR
dc.subject	Sistema de Gerenciamento de Documentos e Processos do Ministério da Justiça (MJDOC)	pt_BR
dc.subject	Revogação legislativa	pt_BR
dc.title	Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	TERCIO ISSAMI TOKANO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94	pt_BR
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