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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3504| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-03-25 |
| Data da publicação: | 2021-03-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a revogação de atos normativos. |
| Palavras-chave: | Acesso à edifício público Subsistema de comunicações Manual de redação e correspondência oficial Reforma administrativa Sistema de Gerenciamento de Documentos e Processos do Ministério da Justiça (MJDOC) Revogação legislativa |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Portaria nº 58, de 19 de outubro de 1976 Portaria nº 168, de 14 de dezembro de 1977 Portaria nº 23, de 14 de março de 1979 Portaria nº 51, de 31 de março de 1986 Portaria nº 765, de 10 de junho de 2008 |
| Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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