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2021-04-20
Despacho nº 233/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Decisão do Ministro nº 434/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-04-23
Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2021-03-19
Portaria nº 72, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-04-27
Portaria MJSP nº 172, de 26 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-03-08
Portaria SENASP/MJSP nº 245, de 5 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-04-28
Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-04-29
Portaria MJSP nº 184, de 28 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-04-28
Portaria Normativa CADE nº 3, de 26 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-04-29
Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
403
Brasil. Ministério da Justiça e S...
42
Brasil. Presidência da República
11
Brasil. Ministério da Saúde
7
Brasil. Presidência da República....
6
Brasil, Ministério da Justiça e S...
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
3
Brasil. Ministério da Economia
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
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Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Política de segurança
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Alteração legislativa
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Capacitação e aperfeiçoamento pro...
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Revogação de ato normativo
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Lei
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Decreto
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Instrução Normativa
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Portaria Interministerial
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Portaria Normativa
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Despacho
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