Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-04-27
Issue Date:	2021-04-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 90
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Amazônia Legal Preservação da ordem pública Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por duzentos e sessenta dias, a contar da publicação.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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