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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-04-27 |
Data da publicação: | 2021-04-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 90 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Amazônia Legal Preservação da ordem pública Política de segurança |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por duzentos e sessenta dias, a contar da publicação. |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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