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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3751
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Arquivos |
Title: | Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-04-26 |
Issue Date: | 2021-04-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. |
Keywords: | Arquivo privado Declaração de interesse público e social Memória nacional Disseminação da informação |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução CONARQ nº 17, de 25 de julho de 2003 Resolução CONARQ nº 46, de 22 de dezembro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
Appears in Collections: | Resoluções |
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