Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Arquivos
Title:	Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-04-26
Issue Date:	2021-04-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
Keywords:	Arquivo privado Declaração de interesse público e social Memória nacional Disseminação da informação
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução CONARQ nº 17, de 25 de julho de 2003 Resolução CONARQ nº 46, de 22 de dezembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
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