Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3751
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-30T11:32:44Z-
dc.date.available2021-04-30T11:32:44Z-
dc.date.created2021-04-26-
dc.date.issued2021-04-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3751-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.pt_BR
dc.relation.replacesResolução CONARQ nº 17, de 25 de julho de 2003pt_BR
dc.relation.replacesResolução CONARQ nº 46, de 22 de dezembro de 2020pt_BR
dc.subjectArquivo privadopt_BR
dc.subjectDeclaração de interesse público e socialpt_BR
dc.subjectMemória nacionalpt_BR
dc.subjectDisseminação da informaçãopt_BR
dc.titleResolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Arquivospt_BR
dc.contributor.signatureNEIDE ALVES DIAS DE SORDIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 65pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CONARQ_2021_47.pdf431.11 kBAdobe PDFView/Open
RES_CONARQ_2021_47.html42.87 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.