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2016-03-10
Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2016-04-14
Portaria nº 469, de 13 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-04-22
Portaria nº 496, de 19 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-04-29
Portaria nº 530, de 26 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-05-13
Portaria nº 573, de 11 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-15
Portaria nº 471, de 13 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-01-05
Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2016-04-14
Portaria nº 91, de 13 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2016-01-13
Portaria nº 28, de 12 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-13
Portaria nº 27, de 12 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério das Mulheres, ...
1
Brasil. Ministério das Mulheres, ...
1
Brasil. Ministério de Estado do D...
1
Brasil. Ministério do Planejament...
Subject
24
Força Nacional de Segurança Públi...
23
Ministério da Justiça (MJ)
12
Declaração
12
Localização
12
Posse permanente
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
8
Secretaria Nacional de Segurança ...
7
Regimento interno
6
Departamento Penitenciário Nacion...
.
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???jsp.search.facet.refine.type???
114
Portaria
3
Portaria Interministerial
1
Ordem de Serviço
1
Resolução