Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/405
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Arquivo Nacional
Title: Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-12-30
Issue Date: 2016-01-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.
Keywords: Acervo arquivístico público
Documentação arquivística
Poder Executivo Federal
Transferência
Recolhimento
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997
metadata.dc.contributor.signature: JAIME ANTUNES DA SILVA
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