Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-29T12:30:46Z	-
dc.date.available	2020-05-29T12:30:46Z	-
dc.date.created	2015-12-30	-
dc.date.issued	2016-01-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/405	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.	pt_BR
dc.relation.replaces	Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997	pt_BR
dc.subject	Acervo arquivístico público	pt_BR
dc.subject	Documentação arquivística	pt_BR
dc.subject	Poder Executivo Federal	pt_BR
dc.subject	Transferência	pt_BR
dc.subject	Recolhimento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Arquivo Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIME ANTUNES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91	pt_BR
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