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2014-05-26
Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2014-09-25
Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
MIRIAM BELCHIOR
2014-12-24
Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-12-24
Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
4
Brasil. Presidência da República
Subject
2
Cargo em comissão
2
Estrutura regimental
2
Função gratificada
2
Indulto natalino
2
Ministério da Justiça (MJ)
1
Alteração de dispositivo
1
Comutação da pena
1
Comutação de penas
1
Função Comissionada de Grandes Ev...
1
Função de confiança
.
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