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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-12-24
Issue Date: 2014-12-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Keywords: Indulto natalino
Comutação da pena
Pessoa condenada
Pena privativa de liberdade
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEF
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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