Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-12-24
Issue Date:	2014-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Keywords:	Indulto natalino Comutação de penas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 11.343. de 23 de agosto de 2006 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei nº 8.930, de 6 de setembro de 1994 Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998 Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007 Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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