Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-29T13:24:25Z	-
dc.date.available	2022-11-29T13:24:25Z	-
dc.date.created	2014-12-24	-
dc.date.issued	2014-12-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8327	-
dc.description.abstract	Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Indulto natalino	pt_BR
dc.subject	Comutação de penas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.343. de 23 de agosto de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.930, de 6 de setembro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009	pt_BR
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