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1995-05-31
Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
MAURO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA
;
PEDRO MALAN
;
SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO
;
ODACIR KLEIN
1995-05-25
Decreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PAULO PAIVA
1995-09-27
Decreto de 26 de setembro de 1995
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
1995-12-08
Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
1995-06-29
Resolução nº 5, de 26 de junho de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1995-11-06
Portaria nº 1.452, de 3 de novembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1995-12-08
Portaria nº 1.542, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON JOBIM
1995-02-17
Portaria nº 3, de 16 de fevereiro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
1995-03-27
Portaria nº 7, de 24 de março de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
1995-10-26
Portaria nº 83, de 25 de outubro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
Author
17
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Subject
3
Gestão orçamentária e financeira
3
Subdelegação de Competência
2
Competência
2
Composição
2
Fundação Centro Brasileiro para a...
2
Gestão de pessoas
2
Ministério da Justiça (MJ)
2
Patrimônio
1
Administração pública
1
Atos administrativos de gestão
.
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14
Portaria
3
Decreto
3
Resolução
1
Lei