Decreto n º 1.500, de  24 de maio de 1995

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Decreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995
metadata.dc.date.created:	1995-05-24
Issue Date:	1995-05-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7411
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Keywords:	Criação, Brasil. Ministério do Trabalho. Comissão Especial de Anistia Requerimento, anistia Empregado, setor privado Dirigente sindical Representante sindical
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993 Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992 Decreto nº 2.293, de 4 de agosto de 1997
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PAULO PAIVA
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