Decreto n º 1.500, de  24 de maio de 1995

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-23T11:08:56Z	-
dc.date.available	2021-03-23T11:08:56Z	-
dc.date.created	1995-05-24	-
dc.date.issued	1995-05-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3415	-
dc.description.abstract	Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Criação, Brasil. Ministério do Trabalho. Comissão Especial de Anistia	pt_BR
dc.subject	Requerimento, anistia	pt_BR
dc.subject	Empregado, setor privado	pt_BR
dc.subject	Dirigente sindical	pt_BR
dc.subject	Representante sindical	pt_BR
dc.title	Decreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO PAIVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7411	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 2.293, de 4 de agosto de 1997	pt_BR
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