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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-23T11:08:56Z-
dc.date.available2021-03-23T11:08:56Z-
dc.date.created1995-05-24-
dc.date.issued1995-05-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3415-
dc.description.abstractCria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020pt_BR
dc.subjectCriação, Brasil. Ministério do Trabalho. Comissão Especial de Anistiapt_BR
dc.subjectRequerimento, anistiapt_BR
dc.subjectEmpregado, setor privadopt_BR
dc.subjectDirigente sindicalpt_BR
dc.subjectRepresentante sindicalpt_BR
dc.titleDecreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HENRIQUE CARDOSOpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO PAIVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 7411pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.632, de 4 de março de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 611, de 21 de julho de 1992pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 2.293, de 4 de agosto de 1997pt_BR
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