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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Decreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995
metadata.dc.date.created: 1995-05-24
Fecha de publicación : 1995-05-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7411
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Palabras clave : Criação, Brasil. Ministério do Trabalho. Comissão Especial de Anistia
Requerimento, anistia
Empregado, setor privado
Dirigente sindical
Representante sindical
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993
Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992
Decreto nº 2.293, de 4 de agosto de 1997
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PAULO PAIVA
Aparece en las colecciones: - Decretos

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