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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995 |
Data da assinatura: | 1995-05-24 |
Data da publicação: | 1995-05-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7411 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Criação, Brasil. Ministério do Trabalho. Comissão Especial de Anistia Requerimento, anistia Empregado, setor privado Dirigente sindical Representante sindical |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993 Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992 Decreto nº 2.293, de 4 de agosto de 1997 |
Revogado por: | Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PAULO PAIVA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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