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2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-06-24
Portaria CADE nº 249, de 24 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
;
Assessoria de Gabinete 5
;
SÉRGIO COSTA RAVAGNANI
2020-05-13
Portaria CADE nº 205, de 13 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA
2020-03-20
Portaria CADE nº 131, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Superintendência-Geral
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2020-05-18
Portaria CADE nº 204, de 13 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA
2020-05-06
Portaria CADE nº 196, de 5 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN
2020-05-14
Portaria CADE nº 200, de 11 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
LENISA RODRIGUES PRADO
2021-07-13
Portaria SENAJUS/MJSP nº 23, de 8 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2020-06-24
Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Author
39
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
21
Delegação de competência
16
Subdelegação de competência
8
Revogação de ato normativo
6
Coronavírus
6
COVID-19
5
Trabalho remoto
3
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Ministério da Justiça e Segurança...
2
Alteração de ato normativo
2
Alteração legislativa
.
next >
Date issued
21
2020
20
2021
???jsp.search.facet.refine.type???
28
Portaria
8
Resolução
2
Despacho
1
Decisão
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica